quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Poluição

Fotos: Tabajara Moreno

Taxa abusiva

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC-CMM) dá estrada hoje (05) com uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) contra o aumento de 15,08% na taxa de energia elétrica na capital amazonense. Na representação, a comissão argumentará sobre o abuso na taxa cobrada, considerada distante da realidade do serviço prestado pela concessionária na capital.

A ação é de autoria da presidente da CDC, vereadora Mirtes Salles. De acordo com a parlamentar, o serviço da concessionária em Manaus é extremamente defeituoso se for considerado o artigo 14 do Código do Consumidor. O aumento da taxa, conforme a parlamentar, também infringe o artigo 39, do mesmo código, o qual veda o aumento de taxa de serviço sem justa-causa. "A CMM acabou de descobrir, por meio da CPI do Apagão, que houve desvio de dinheiro e de combustível dentro da Manaus Energia", comentou a vereadora.

"Num momento de crise, no qual nos encontramos, não podemos aceitar que a Manaus Energia obrigue a população a pagar por uma taxa altíssima, quando oferece um péssimo serviço. Os direitos dos cidadãos manauaras estão sendo desrespeitados. Queremos sensibilizar o MPE sobre a questão", comentou a vereadora Mirtes Salles.

O reajuste de 15,08%, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), irá atingir diretamente o bolso de 650 mil consumidores, a partir do dia 1º de Novembro.

O Homem e as formigas

As formigas, de Bernard Werber, é uma aventura sombria que narra a história de uma família cujo destino se cruza com o de uma civilização oculta tão inteligente quanto a sua própria – uma colônia de formigas determinadas a sobreviver a qualquer custo. O autor, que por 15 anos estudou detalhadamente a vida desses insetos, alterna as narrativas – que, em certo momento, irão se encontrar – e expõe as assustadoras semelhanças e diferenças entre essas duas civilizações sofisticadíssimas.

Bernard Werber é um dos autores mais populares na França e um dos escritores francófonos mais lidos em todo o mundo – foi traduzido em 35 línguas e vendeu mais de 15 milhões de exemplares. As formigas, seu primeiro grande sucesso, é tido como um verdadeiro clássico da fantasia/ficção científica contemporânea. É o primeiro volume da série O império das formigas, trilogia composta por livros independentes que prosseguirá, em breve, com O dia das formigas e A revolução das formigas.

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Eleição americana

Tabajara Moreno


A eleição presidencial dos Estados Unidos tem mobilizado a atenção do telejornalismo brasileiro. As grandes redes como Globo, Record, Band e, incrivelmente, o SBT enviaram, especialmente esta semana, seus principais âncoras para realizar a cobertura no país.

Evidentemente que a disputa eleitoral americana é extremamente importante e seu resultado, a eleição de Barack Obama ou de John McCain terá reflexos no mundo inteiro. Mas este artigo não vai tratar deste assunto, mas sim de outro. Quando se traça um comparativo desta cobertura com a da recente eleição municipal brasileira, algo de inquietante transparece. Por que as grandes redes também não fizeram 'excursões' pelo Brasil para mostrar ao país inteiro cada realidade política regional?

A cobertura da eleição americana acabou tornando evidente um problema que se perpetua na mídia televisiva brasileira: a total negligência aos acontecimentos regionais. Um problema que não é recente e advém da estruturação das grandes redes nacionais de televisão consolidada na década de 60.

Essa estrutura de jornalismo macro acaba atrofiando os acontecimentos micros, ou seja, o que acontece longe do principal centro televiso do país (São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília) acaba não sendo noticiado pelas cabeças de rede.

Troféu Jaca verde vai para...



A Manaus Energia pelo desrespeito aos moradores do bairro Compensa 1 que ficaram mais de 15 horas sem energia elétrica. A energia de algumas residências foi embora por volta das 00h15 da madrugada de terça-feira e o problema só foi solucionado depois das 15h30.

Não é a primeira vez que a Manaus Energia é premiada.

Alfândega apreende droga no Correio da Compensa

Uma operação de rotina da Alfândega da Receita Federal no Porto de Manaus apreendeu na última sexta-feira (31), na agência dos Correios localizada no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do bairro da Compensa 1, três caixas contendo cocaína escondida nos bolsos e cós de 103 peças de roupas. As peças tinham como destino Annandale VA, na Virgínia, Estados Unidos. A mercadoria foi postada por uma moradora do bairro Lírio do Vale I.

A descoberta da droga nas caixas aconteceu depois que os agentes da Alfândega passaram a encomenda no aparelho de raio X. Pelas imagens foi possível perceber a existência de material suspeito escondido dentro das roupas. A comprovação de que o material tratava-se de cocaína aconteceu depois da realização de um exame Narcoteste por agentes da Polícia Federal.

Tanto a droga, quanto as roupas estão sob custódia da PF para efeito de instauração de inquérito policial.

Foto: Divulgação

MPF/AM propõe ação de improbidade contra secretário de Segurança e servidores estaduais

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) propôs ação de improbidade administrativa contra o secretário estadual de Segurança Pública, Francisco Sá Cavalcante, o secretário executivo de Segurança Pública, José Roberto Lopes Caúla, o Estaleiro Rio Amazonas (Eram), representado pelo empresário Adalberto Fernandes de Azevedo, e outros quatro servidores públicos estaduais, pela aquisição de um barco para o Corpo de Bombeiros que nunca foi entregue.

A embarcação, que custou mais de R$ 510 mil, foi objeto de um convênio firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), e a União, por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O MPF/AM pede à Justiça Federal a condenação dos agentes públicos ao ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, além da perda da função pública, da suspensão dos direitos políticos por até oito anos e do pagamento de multa.

Convênio

O convênio foi firmado entre os governos estadual e federal em dezembro de 2005, para a dotação, às unidades das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, de equipamentos necessários para lidar com situações críticas, como parte do Programa de Segurança Pública para o Brasil.

No plano de trabalho do convênio, estava incluída a aquisição de um barco para busca, salvamento e resgate em acidentes aquáticos e combate a incêndios em zonas fluviais. O documento tinha vigência de um ano a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2006. Naquele mês, um Termo Aditivo prorrogou a vigência do convênio até 26 de dezembro de 2007.

A partir do término da vigência do convênio, o governo estadual – encarregado de adquirir a embarcação – teria 60 dias para prestar contas ao governo federal.

Licitação

A Comissão Geral de Licitação (CGL) promoveu um pregão no dia 16 de maio de 2006 para a aquisição do barco. Apenas uma empresa participou, com uma proposta de R$ 380 mil, e foi desclassificada, "por ter apresentado as especificações de sua proposta fora do solicitado na planilha do edital, infringindo dessa forma as disposições do subitem 6.1.2 do edital", de acordo com a pregoeira.

Em um segundo pregão, nenhuma empresa participou, levando à contratação direta da empresa Estaleiro Rio Amazonas (Eram), por R$ 510.964,50, para o fornecimento de embarcação com as seguintes características principais: comprimento de 12,0m, boca 3,80m, pontal 1,60m.

"As tentativas de licitar o objeto se deram por pregão, modalidade incabível para a aquisição em comento, vez que não se trata de bens cujos padrões de desempenho e qualidade podiam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, como preceitua o parágrafo único do art. 1º, da Lei n. 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, por se tratar de embarcação específica para combate a incêndios fluviais e em regiões ribeirinhas", afirmou a procuradora da República Marina Sélos Ferreira.

Pelo contrato firmado, o prazo máximo para entrega da embarcação seria de até 180 dias a partir do recebimento, pelo Eram, da Ordem de Serviço. Já o pagamento, conforme estabelecido no contrato, seria efetuado em até 30 dias após a entrega da embarcação. O contrato foi firmado em 6 de dezembro de 2006 e, no mesmo dia, foi expedida a Ordem de Serviço.

Ultrapassando a data de entrega do barco, a Eram solicitou, em 30 de maio de 2007, a prorrogação do prazo de entrega por mais 150 dias, "tendo em vista que o aquecimento da economia interna, inviabilizou a aquisição de alumínio e outros equipamentos necessários para iniciar a construção da embarcação", dizia o documento. O pedido foi acolhido pelo governo estadual, que celebrou um Termo Aditivo ao Contrato, estabelecendo a entrega do barco para o dia 10 de novembro de 2007.

Na prestação de contas do convênio, o governo estadual atestou que a embarcação foi recebida apenas em 20 de dezembro de 2007 e o pagamento foi efetuado no dia seguinte, mas não apresentou nenhuma fotografia do barco, ao contrário do que fez em relação a outros itens adquiridos por meio do convênio.

Barco nunca foi entregue

O suposto barco foi tombado pela SSP sob o número 21.249. Em diligências realizadas em setembro deste ano ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros e ao Eram, o MPF/AM constatou que o barco nunca existiu e, portanto, nunca foi entregue pelo estaleiro ao governo estadual. Apenas foi localizada uma carcaça de embarcação, sem acabamento, ainda sob responsabilidade do Eram.

A não-entrega da embarcação foi ainda confirmada quando do cumprimento do Mandado de Verificação expedido na Ação Cautelar nº 2008.32.00.006290-0, 13 dias após as diligências do MPF/AM. Entre a diligência do MPF/AM e a verificação judicial, foram instalados os motores e a bomba d'água e a carcaça do barco foi parcialmente pintada.

"Evidente que, nos treze dias que intermediaram o relatório elaborado pelo servidor do Ministério Público Federal e a verificação procedida pelos Oficiais de Justiça, tentou-se acelerar a construção do barco, instalando-se os motores e a bomba d'água, que outrora encontravam-se desinstalados, procedendo-se, ainda, a parcial pintura da embarcação, pintura essa que, em 11/09/2008, era inexistente", afirmou a procuradora da República.

Ainda na ação cautelar, foi encontrado um Termo de Compromisso firmado entre a SSP e o Eram adiando a entrega do barco para 31 de janeiro deste ano. O documento declara a falsidade da prestação de contas do convênio firmado com o governo federal, em que a entrega da embarcação foi atestada em 20 de dezembro do ano passado.


Saiba quem são os acusados

Francisco Sá Cavalcante: secretário estadual de Segurança Pública, foi quem assinou o convênio com o governo federal, era o responsável pela prestação de contas do mesmo convênio e, mesmo assim, delegou competência para apresentação da prestação de contas, indevidamente, ao secretário executivo José Roberto Lopes Caúla. Foi também o responsável pela indevida dispensa de licitação, gerando contratação direta do Eram por preço flagrantemente superior ao ofertado por empresa inabilitada na primeira tentativa de pregão, modalidade de licitação inadequada à contratação.

José Roberto Lopes Caúla: secretário executivo de Segurança Pública, autorizou pagamento sem o anterior recebimento do bem e prestou contas ao órgão concedente atestando recebimento de objeto inexistente.


Epitácio de Alencar e Silva Neto: presidente da Comissão Geral de Licitação (CGL), praticou ato de improbidade administrativa ao licitar a aquisição da embarcação mediante modalidade imprópria, permitindo, em seguida, a contratação de empresa por valor flagrantemente superior à oferta anteriormente elaborada por empresa inabilitada.


Feliciano Luiz Conceição Rosas, Juliano Bacarim e Danielle Vieira Barbosa: membros da Comissão Geral de Recebimento de Materiais de Consumo, Permanentes e Serviços, praticaram ato de improbidade administrativa ao atestarem falsamente, em 20 de dezembro de 2007, o recebimento da embarcação objeto do convênio com o governo federal. A declaração falsa justificou o pagamento indevido ao Eram. Danielle foi ainda a responsável pelo registro de tombamento do barco inexistente. Juliano foi quem apresentou justificativas ao Presidente da CGL que originou a dispensa de licitação, sem qualquer menção sobre o preço ofertado no primeiro pregão, bem abaixo do que foi finalmente contratado.


Adalberto Fernandes de Azevedo: representante legal do Eram, simulou a entrega do barco, recebendo mais de R$ 510 mil por objeto inexistente. O Eram foi o beneficiário direito dos atos de improbidade, recebendo o montante integral contratado sem cumprir a sua parte do acordo. O valor recebido poderá ainda configurar superfaturamento, levando-se em consideração a proposta apresentada no primeiro pregão realizado para a aquisição da embarcação.


Fonte: Assessoria de imprensa da Prcuradoria da República no Amazonas (PR/AM)