segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Amazonino pode ser diplomado

A assessoria do TRE informou agora a tarde que uma liminar concedida pela desembargadoa Maria das Graças Pessoa Figueiredo, garante a diplomação do prefeito eleito, Amazonino Mendes, e do vice-prefeito, Carlos Souza. Eles tiveram o registro de candidatura cassados pela Justiça Eleitoral em novembro, sob a acusação de distribuição de combustível a corregionários.


O processo de cassação ainda tramita na Justiça Eleitoral.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Receita libera consulta ao 7º lote do IR na segunda-feira

A Receita Federal do Brasil (RFB) libera na segunda-feira (8), a partir das 9hs, a consulta ao 7º e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2008, ano-base 2007. Para saber se está incluído neste lote, o contribuinte deve acessar o site http://www.receita.fazenda.gov.br/ ou ligar para o Receitafone no número 146 e informar o número do CPF. Em todo o Brasil, 451.062 restituições estão incluídas no lote, totalizando um montante de 732.995.661,85.

No Amazonas, 7.040 restituições foram liberadas somente neste lote, o equivalente ao montante de R$ 13.770.988,48. O valor médio das restituições é de R$ 1.956,10. Com o último lote, o valor total restituído pela Receita aos contribuintes do Amazonas vai ser de R$ 125.565.452,74.

Em 2008, foram feitas aqui no Estado 256.448 declarações de IRFF e, conforme os dados da RFB, 12,71% tinham impostos a pagar e 45,59% das declarações seriam restituídas pela Receita. 41,7% das declarações isentas por estarem Sem Saldo de Impostos (SSI), ou seja, não devem nada a RFB e nem serão restituídos pelo IRPF.

O dinheiro estará disponível para saque no dia 15 de dezembro e terá correção total de 8,23% referente à taxa Selic de maio a novembro e 1% de dezembro. O saque pode ser feito na agência bancária indicada pelo contribuinte no ato de declaração do IRPF. Mas quem não informou o número da conta para o depósito da restituição, deve procurar uma agência do Banco do Brasil, ou fazer uma ligação gratuita para qualquer agência do BB ou para o "BB responde 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades" e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível no site da RFB.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

A pedido do MPF, Justiça determina suspensão das obras da ponte sobre o rio Negro

A Justiça Federal determinou a imediata paralisação das obras de construção da ponte sobre o rio Negro, que vai ligar Manaus a Iranduba. O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Seinf), e o Consórcio Rio Negro, que reúne as empresas responsáveis pela construção, devem suspender todas as ações físicas produzidas em decorrência da construção, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para as empresas e, pessoalmente, para o secretário estadual de Infra-Estrutura.

A decisão liminar atende ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), que entrou com ação civil pública em setembro deste ano pedindo para suspender as obras, para que seja possível avaliar com mais profundidade os impactos causados pela construção no meio ambiente local.

O juiz federal Ricardo Augusto de Sales determinou a paralisação das obras por não atenderem aos critérios administrativos estabelecidos pela autoridade marítima, no item 110 das Normas da Autoridade Marítima para Obras, Dragagens, Pesquisa e Lavra de Minerais, Sob, Sobre e às Margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (Normam 11/DPC), necessário para que a Marinha do Brasil avalie a execução do empreendimento e emita parecer a respeito do espaço aquaviário e da segurança à navegação.

“Saliento que não se pode ignorar os comandos fixados pela Autoridade Marítima, na medida em que uma ponte construída sem a observância dos parâmetros técnicos pode implicar na redução ou mesmo na perda da navegabilidade do rio, algo inaceitável quando se trata do Rio Negro, um dos maiores do País”, afirmou o juiz.

MPF está aberto a negociação

O procurador da República Gustavo de Carvalho Guadanhin informou que o MPF/AM está tentando negociar com o Estado do Amazonas para que as questões apresentadas na ação civil pública possam ser supridas sem a necessidade de uma decisão judicial. “O Estado do Amazonas apresentou uma proposta concreta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que abrange os pedidos do MPF. Nós entendemos ser razoável discutir a proposta com todos os órgãos envolvidos, para que se possa fazer as modificações necessárias”, disse Guadanhin.

Ele esclareceu que a decisão judicial determina a suspensão unicamente por não atender aos critérios da Marinha. “Como nós estamos negociando com o Estado do Amazonas os outros pontos apresentados na ação, o juiz não os analisou. Se não houver conciliação, então eles serão objeto de apreciação da Justiça”, afirmou o procurador.

As negociações com o Estado do Amazonas e com os órgãos federais envolvidos na questão - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) - tiveram início há cerca de um mês. “Os órgãos federais ainda não se posicionaram a respeito. Eles participam de uma Câmara de Conciliação em Brasília para tratar do assunto, mas isso não impede que eles se manifestem aqui”, disse o procurador.

Entre os pontos levantados pelo MPF/AM, estão a reformulação do Termo de Referência apresentado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que autorizou o licenciamento da obra e a reelaboração do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu Relatório de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA).

O MPF/AM sustenta que os documentos foram elaborados sem levar em consideração todo o contexto econômico-social em que o empreendimento é inserido, principalmente com relação à expansão do Pólo Industrial de Manaus, a ligação com a BR-319 e a construção de portos; as pressões ambientais reais que construção da ponte levará ao local, como a instalação de olarias e indústrias de cerâmica fina; as pressões sociais, com o aumento do turismo; e a questão arqueológica que envolve o adequado tratamento de um sítio arqueológico localizado nas proximidades de uma das extremidades da ponte.

Medidas compensatórias

Além disso, segundo o procurador, é necessário que sejam apresentadas medidas compensatórias aos impactos causados pela obra, dada o seu porte. “O MPF/AM não é contra a construção da ponte. O problema é como o estado deve se preparar para receber esta construção, principalmente para os impactos negativos que toda obra traz”, declarou Guadanhin.

Ele destacou ainda que as questões ambientais não se resumem à fauna e à flora locais. “O meio ambiente também envolve recursos de matéria-prima, o impacto da obra para comunidades tradicionais e para a população em geral”, afirmou o procurador.

Na ação civil pública, o MPF/AM pede ainda que o Ipaam e o Estado do Amazonas sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos morais coletivos e, caso o EPIA/RIMA não seja reformulado, que paguem R$ 3 milhões por danos ambientais e sociais.

A ação está sob análise da 2ª Vara da Justiça Federal no Amazonas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Amazonas - PR/AM

terça-feira, 2 de dezembro de 2008

Nova blitz do Procon apura irregularidade em banco

O Departamento de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) realizou, nesta terça-feira (02), às 13h, uma blitz numa agência do Banco do Brasil, na rua 24 de Maio, Centro. A intenção era verificar uma denúncia de demora no atendimento aos clientes.

A queixa acabou sendo confirmada, com a constatação de filas com mais de 60 pessoas, com espera ultrapassando 50 minutos. Uma multa superior a R$ 4 mil foi aplicada pelo Procon, mas a gerente da agência se recusou a assinar o recebimento.

A Lei Municipal nº 167, ou Lei das Filas, foi regulamentada em 2005 pelo parlamentar Marco Antônio Chico Preto (PMDB), na época, vereador da Câmara Municipal de Manaus. Ela prevê um tempo máximo de espera em filas de 15 minutos para os dias normais, 20 minutos às vésperas e após feriados prolongados, e 25 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais.

As blitze do Procon continuam, em caráter permanente. Qualquer cliente, à vista de alguma irregularidade, pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor: 0800-92-1512, e acionar a fiscalização.

MPF/AM vai mediar negociação entre Funasa e indígenas

O Ministério Público Federal no Amazonas, por meio do procurador Rodrigo Lines, solicitou na tarde de ontem que o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Danilo Forte, compareça esta semana para negociar a possibilidade de atendimento às reivindicações feitas pelos índios relacionadas aos serviços de saúde prestados pelo órgão.

Cerca de 300 índios de diversas etnias ocuparam a sede da Funasa em Manaus por uma semana.

Histórico

Em maio deste ano, o MPF entrou com uma ação civil pública para garantir o atendimento de saúde no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e na Casa do Índio (Casai).

Os serviços de saúde eram prestados pela Ong Sem Fronteiras, mas, a Justiça Federal concedeu liminar, em Agosto desse ano, determinando que a Funasa assumisse as atividades desempenhadas pela Ong. Em caso de descumprimento das decisões, a Justiça estabeleceu multa diária pessoal de 500 reais ao presidente da Funasa.

No dia 21 de Novembro, o MPF solicitou à Justiça Federal que intime novamente a Funasa para cumprir a decisão judicial, com o aumento da multa diária em caso de descumprimento.
A Ação está está sob a apreciação da Justiça na 4° Vara Federal.

Infraero se solidariza com as vítimas da enchente em Santa Catarina

A Infraero, sensível ao drama que vivencia parte da população do Estado de Santa Catarina, deflagrou na segunda-feira (1/12) uma ação nacional com o objetivo de ajudar a aliviar o sofrimento dos desabrigados. A campanha atingirá todos os 67 aeroportos e será feita em parceria com as empresas aéreas. Caberá à Infraero o recolhimento e a embalagem das doações e às empresas aéreas o transporte dos donativos.

A ação, determinada pelo presidente da empresa, Sergio Gaudenzi, pretende sensibilizar além dos empregados da Infraero, toda a comunidade aeroportuária. Segundo o assessor especial da Presidência, Nelson Ribeiro, responsável pelos programas sociais da Infraero, “a empresa, diante da gravidade em que se encontra o Estado de Santa Catarina, não poderia deixar de envidar esforços no sentido de amenizar o sofrimento dos catarinenses”.

Os postos de coleta serão montados em pontos estratégicos nos terminais de passageiros para o recebimento de donativos (roupas, remédios, itens de higiene pessoal e gêneros alimentícios de primeira necessidade não perecíveis). Em Manaus, a Infraero montou um posto de arrecadação de donativos no Balcão de Informações do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

BRASILEIRO BONZINHO

*Ellza Souza

A tragédia em Santa Catarina vem demonstrar o quanto o brasileiro é bonzinho. Prontamente todos começaram a enviar suas doações. Muita gente toma a frente para organizar os donativos e fazer a distribuição para as pessoas vitimadas pelas enchentes naquele estado. No meio das doações muita coisa inútil, que alguns insensíveis aproveitam para descartar de suas casas. É, porque no meio de tanto sofrimento sempre tem os aproveitadores, os pilantras, os desonestos, os seres maus que querem se dar bem com a situação.

Observo aquelas casas penduradas em encostas, outras desabando, o barro escorrendo e no meio da avalanche que arrasta tudo na frente vejo os pequeninos seres que são só um ínfimo elemento que compõem as gigantescas bolas de terra. Olhando de outro planeta e ao ver aquelas pessoas tão indefesas e frágeis não se imagina do que são capazes de fazer com o meio ambiente em que vivem. Não sei se por ignorância, por comodidade, por falta de políticas públicas, o certo é que aqui se faz aqui se cai. Nos perguntamos como um representante do povo pago para zelar por ele deixa as pessoas construírem suas moradias em encostas e beiras de igarapés, por exemplo. O povo pode até desconhecer o perigo mas as autoridades estão “carecas” de saber. Esses lugares não são apropriados para construir casas. É ruim para o ser humano e é ruim para a natureza.

A gente sabe que o homem arranca o mato que segura a terra, fragilizando-a. Nesses lugares impróprios para residências o homem também polui as águas. No mundo de hoje todos têm acesso a essas informações mas ninguém acredita que as tragédias vão acontecer movidas por seres tão pequenininhos. Enquanto os maus políticos se locupletam e a sociedade consome desenfreadamente, a terra desaba, o mar avança, os rios secam, os peixes morrem, o calor aumenta e as pessoas, políticos ou povo, sofrem com seus próprios erros.

*Ellza Souza é jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Escritora e roteirista;