No primeiro semestre deste ano, 54 ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego resgataram 2.269 pessoas em condições de escravidão. O Pará é o estado recordista de denúncias e libertações.
Fotos:Naila Oliveira/MTE
Auditores fiscais em ação nas operações do Grupo Móvel
Apesar de haver uma legislação rigorosa (artigo 149 do Código Penal Brasileiro) que proíba a escravização de trabalhadores, a prática de manter seres humanos em condições análogas à escravidão ainda é uma realidade no país. O levantamento das ações de fiscalização realizadas no primeiro semestre de 2008 pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) hoje (29), demonstram que no Brasil ainda persistem casos de escravização de trabalhadores.
De acordo com a assessoria de imprensa do MTE, o Pará é o estado recordista em denúncias e libertações de trabalhadores. Só neste estado da Região Norte foram realizadas 15 operações no primeiro semestre, com 426 resgatados.
As situações mais comuns encontradas pelos auditores são a falta de alojamentos adequados e sem a mínima higienização e conforto; a não utilização de equipamentos de segurança; a carga horária excessiva; e a cobrança no salário do trabalhador das despesas com comida, equipamentos de segurança, remédios, alojamentos e outras necessidades básicas que devem ser de responsabilidade do empregador.
Segundo Marcelo Campos, coordenador nacional do Grupo Móvel, a exploração escrava moderna se caracteriza por fatores bem específicos, tendo o cerceamento da liberdade do trabalhador - seja por não oferecer condições de locomoção ou mantê-lo sob vigia; obrigá-lo a trabalhar por dívida; submetê-lo a jornadas exaustivas ou a condições de trabalho degradantes, hipóteses que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo. Campos ressalta ainda que "A dívida do trabalhador com o empregador é a forma mais comum de servidão. Como ele (trabalhador) acredita que deve ao patrão, trabalha para quitar essa dívida que nunca é saldada, pois a cada mês ele adquire mais despesas".
De 1995 a 2008, as ações do Grupo Móvel do MTE já resgataram um total de 30.036 trabalhadores. O recorde de libertações foi em 2007 quando 5.999 pessoas foram retiradas de condições degradantes em 116 operações realizadas em todo país. As ações realizadas este ano resultaram no pagamento de R$ 3,5 milhões em indenizações trabalhistas.
Desde 2004, o Governo Federal conta com um cadastro que impede os empregadores flagrados praticando a exploração da mão-de-obra análoga à escrividão obterem empréstimos em bancos oficiais do governo. Estes empregadores também passam a integrar a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". O cadastro é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e não permitir a comercialização dos produtos advindos do uso ilegal de trabalhadores.
Fonte: Assessoria de Imprensa MTE
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