Especial para o Jornal Tréplica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.788, de 25/09/2008, que regulamenta o estágio profissional. A nova legislação foi publicada nesta sexta-feira no "Diário Oficial da União". De acordo com a lei, que já deve ser cumprida a partir de hoje, as empresas que dmitirem estagiários por um período igual ou superior a um ano, deverão conceder a eles férias remuneradas de 30 dias, como acontece com trabalhadores empregados de acordo com as normas do Ministério do Trabalho.
Mas os benefícios aos estagiários não param por ai. Além das merecidas férias (direito de qualquer trabalhador, seja ele empregado de "carteira assinada" ou não), as empresas deverão ainda fornecer vale-transporte e bolsa auxílio também em casos de estágio não obrigatório, regulamentações que não são cumpridas por muitos empregadores, que no máximo fornecem a bolsa-auxílio (acreditando estar fazendo um enorme favor ao estudante).
Outro ponto importante na nova lei é a carga horária que deverá ser cumprida pelo estudante. Estagiários de ensino superior, educação profissional e médio não poderão ultrapassar as seis horas diárias de trabalho e as 30 horas semanais, os estudantes do ensino fundamental só poderão cumprir 20 horas por semana. Em outras palavras, nada de estagiário trabalhar aos sábados e domingo, hábito rotineiro em muitos locais que insistem em "escalar" estagiário para o expediente do fim de semana.
Todas essas novas regulamentações são extremamente animadoras para aqueles que são contratados como aprendizes e passam a exercer funções que não deveriam. Os empregadores partilham do péssimo hábito de achar que estagiário deve exercer tarefas que profissionais são pagos para cumprir. É muito comum e pode ser constatado em uma conversa rápida com qualquer estagiário, "chefes" que repassam todas as suas responsabilidades para o seu "servo aprendiz".
As perguntas que não querem calar são: Será que as empresas cumprirão as novas regras? Será que haverá fiscalização por parte dos órgãos reguladores? A categoria espera que sim, afinal agora é Lei, se bem que as leis em nosso país só são cumpridas quando favorecem àqueles que detêm o poder. Muitos empresários devem estar de cabelos em pé, afinal, a maneira encontrada por eles para economizar em mão de obra, agora, está um pouco mais cara.
Mas os benefícios aos estagiários não param por ai. Além das merecidas férias (direito de qualquer trabalhador, seja ele empregado de "carteira assinada" ou não), as empresas deverão ainda fornecer vale-transporte e bolsa auxílio também em casos de estágio não obrigatório, regulamentações que não são cumpridas por muitos empregadores, que no máximo fornecem a bolsa-auxílio (acreditando estar fazendo um enorme favor ao estudante).
Outro ponto importante na nova lei é a carga horária que deverá ser cumprida pelo estudante. Estagiários de ensino superior, educação profissional e médio não poderão ultrapassar as seis horas diárias de trabalho e as 30 horas semanais, os estudantes do ensino fundamental só poderão cumprir 20 horas por semana. Em outras palavras, nada de estagiário trabalhar aos sábados e domingo, hábito rotineiro em muitos locais que insistem em "escalar" estagiário para o expediente do fim de semana.
Todas essas novas regulamentações são extremamente animadoras para aqueles que são contratados como aprendizes e passam a exercer funções que não deveriam. Os empregadores partilham do péssimo hábito de achar que estagiário deve exercer tarefas que profissionais são pagos para cumprir. É muito comum e pode ser constatado em uma conversa rápida com qualquer estagiário, "chefes" que repassam todas as suas responsabilidades para o seu "servo aprendiz".
As perguntas que não querem calar são: Será que as empresas cumprirão as novas regras? Será que haverá fiscalização por parte dos órgãos reguladores? A categoria espera que sim, afinal agora é Lei, se bem que as leis em nosso país só são cumpridas quando favorecem àqueles que detêm o poder. Muitos empresários devem estar de cabelos em pé, afinal, a maneira encontrada por eles para economizar em mão de obra, agora, está um pouco mais cara.
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