O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE/AM) por meio do procurador regional eleitoral substituto, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) que manteve, por unanimidade, o registro de candidatura do prefeito de Tefé, Sindônio Trindade Gonçalves (PHS), reeleito no último dia 5 de outubro.
Sidônio foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCU/AM) a pagar R$5.000 por irregularidades na liquidação de despesas e no recolhimento de encargos sociais ao Instituto Nacional de Seguros (INSS). A Lei Complementar n° 64/90 diz que os candidatos que tiverem suas contas, relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, irregulares, não podem se candidatar às eleições dos próximos cinco anos, contando com a data da decisão. No entanto, a condenação não impediu que Sidônio concorresse ao pleito porque ele possui provimento liminar suspensivo dos efeitos do Acórdão do TCU/AM, obtido no dia 29 de julho de 2008.
Sidônio permanece prefeito de Tefé
O relator do processo, juiz Mário Augusto Marques da Costa, entendeu que as irregularidades apontadas não são de natureza insanáveis, mantendo, assim, o registro de candidatura de Sidônio. Porém, o prefeito eleito infrigiu a Lei nº 4.320/64, art. 63 (referente a liquidação de despesas) e o art. 216, I, “b” do Decreto 3.084/99 (no que diz respeito aos encargos sociais - INSS). Ele foi eleito prefeito de Tefé, a 516 quilômetros de Manaus, com mais da metade dos votos, 12,318 (54,4%). Caso Sidônio Trindade Gonçalves seja condenado, de acordo com o Código Eleitoral, no artigo 224, haverá uma nova eleição na cidade.
Sidônio foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCU/AM) a pagar R$5.000 por irregularidades na liquidação de despesas e no recolhimento de encargos sociais ao Instituto Nacional de Seguros (INSS). A Lei Complementar n° 64/90 diz que os candidatos que tiverem suas contas, relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, irregulares, não podem se candidatar às eleições dos próximos cinco anos, contando com a data da decisão. No entanto, a condenação não impediu que Sidônio concorresse ao pleito porque ele possui provimento liminar suspensivo dos efeitos do Acórdão do TCU/AM, obtido no dia 29 de julho de 2008.
Sidônio permanece prefeito de Tefé
O relator do processo, juiz Mário Augusto Marques da Costa, entendeu que as irregularidades apontadas não são de natureza insanáveis, mantendo, assim, o registro de candidatura de Sidônio. Porém, o prefeito eleito infrigiu a Lei nº 4.320/64, art. 63 (referente a liquidação de despesas) e o art. 216, I, “b” do Decreto 3.084/99 (no que diz respeito aos encargos sociais - INSS). Ele foi eleito prefeito de Tefé, a 516 quilômetros de Manaus, com mais da metade dos votos, 12,318 (54,4%). Caso Sidônio Trindade Gonçalves seja condenado, de acordo com o Código Eleitoral, no artigo 224, haverá uma nova eleição na cidade.
Fonte: Assessoria da Procuradoria da República no Amazonas
13 comentários:
Tambem!!, TODOS FORAM COMPRARADOS.
Eu concordo com esse cara todos foram pagos....
eu nao concordo, por que eu nao vejo nada de ruim nesse cidadão ele apenas que ajuda o dessa cidade (todo mundo erra)ninguém nasceu no mundo para nao erra...
edinara coelho
Erra???? Pq não foi vc que ficou sem seus honorários de trabalho! Acho que tem q ser cassado sim. Não pagava INSS pra União e nem direitos trabalhistas dos servidores contratados. Dava golpe em todos. BEM FEITO! TEM Q SAIR SIM!
Tem que sair sim!
Sem falar no aliciamento de menores, compra de votos, uso inadequado do dinheeiro público e a IGNORÂNCIA que grandee...pelo amor de Deus! se esse prefeito ficar mais 4 anos nessa cidade tadinha de Tefé! pq vai ser 4 anos de desgraçaa, pois, ele vai viver só p/ pagar as dívidas de compra de votos da ultima eleição! naum quero nem imaginar o que vai ser dessa Cidade :/
QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA...
eu NÃO ACHO KE ELE TEM KE SAIR sabe porque se não fosse ele tefé estava perdida todos os prefeitoske já passaram por tefé nunca fizeram nada só ele fez algum por tefé e as pessoas que falam mal dele deveriam pensar melhor antes de falar besteiras se ter provas como muitas pessoas falam e ele ñ é ignorante coisa nehuma ele só gosta das coisas certass ñ tire ele se não tefé está perdida
Se for para a cidade melhorar, que ele saia, ela estar abandonada.
será que querem tirar o prefeito de tefé, so porque ele não é ladrão, não gosta de traficante e não tem um monte de gente se dando bem às custas da prefeitura? ou é porque não tem um monte de agiotas carnicceiros por tras dele, antes vc andava na cidade só se via era placa de venda de casa, hoje quase todo mundo tá construindo, o dinheiro é usado pra teféeeeeee!!!! bando de puxa saco.
Tefe nunca teve um prefeito melhor que o Sidonio, alguém que trabalha para o povo.Todos esses que reclamam é porque não sabem reconhecer seu trabalho, choram de barriga cheia.
Aposto que se estivessem lá no poder não fariam melhor.
deixem o homem trabalhar.Porque ficar reclamando de barriga cheia?
O prefeito Sodonio está fazendo uma boa administração,não deve ser tirado na marra, pois foi com os votos que ele se elegeu. o cidadão chamado de Papi é um canastrão e caloteiro, como pode administrar o municipio se não consegue consegue manter as contas de sua empresa em dia. além de ser um mal pagador.
O tribunal de justiça tinha que ter cassado era o ex- prefeito Hélio bessa que roubou todo o dinheiro dos funcionários e outros bens do povo até a dignidade da população ele tirou e hoje tá ai numa boa.O prefeito Sidônio veio como o salvador da pátria eu tenho pena dos marajás da época bessa que hoje estão chupando o dedo com vontade no dinheiro do povo mas o sidônio não dá bobeira se não os urubus avançam por isso ele é visto como ruim,oque seria do povo tefeense se não fosse esse prefeito. Deus deixará ele até o final do mandato em nome de Jesus
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